A Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Valinhos, divulgou nesta terça-feira, dia 9, os dados do balanço do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Realizado entre 21 de novembro a 22 de dezembro, a ‘black friday dos impostos municipais’ conseguiu recuperar até dezembro de 2023 o total de R$ 5.862.732,98 de débitos tributários e não tributários, com 2.921 renegociações efetuadas.
Com descontos que chegaram até a 100% em juros e multas, o REFIS permitiu aos contribuintes a regularização de seus pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) e das taxas.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Crislânio Lopes, até dezembro de 2023, incluindo dívida ativa, multas e juros, o valor total recuperado de IPTU foi de R$ 1.895.848,39. “Já de ISSQN foi de R$ 2.645.514,24. Em taxa, o arrecadado foi de R$ 1.321.369,85”, disse.
Ainda segundo Lopes, as opções foram em cota única ou pagamento parcelado. “O arrecadado com a 1ª parcela de quem optou pelo parcelamento foi de R$ 969.861,89. Já à vista arrecadamos R$ 4.892.871,09, que já poderão ser destinados a investimentos na cidade, beneficiando a população”, disse.
Formato inédito
Pela primeira vez, os cidadãos puderam aderir ao REFIS pela internet, por meio do programa ‘Valinhos 360’, via plataforma 1Doc. “Em sua primeira edição, 614 contribuintes optaram por dar entrada no programa de forma on-line. E disponibilizamos digitalmente justamente para facilitar a adesão, evitar filas e simplificar as buscas dos interessados”, explicou o secretário.
Mais recurso à cidade
Do total, quase R$ 2 milhões recuperados por meio do REFIS vão diretamente à saúde. O montante será destinado às reformas da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no valor de R$ 1.267.246,43; e Unidade de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico de Valinhos (Upinha), no valor de R$ 732.487,44, iniciadas em dezembro de 2023.
Fonte: valinhos.sp.gov.br